CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS

Aviso: material demonstrativo. Exige adaptação ao caso concreto, conferência com a tabela da OAB aplicável e revisão final pelo advogado responsável.

Como usar no AMIGO:
1. Informe área do caso, escopo, instância, valor, despesas previstas, forma de pagamento e regra de êxito.
2. Peça uma minuta com campos ausentes marcados como [PENDENTE].
3. Revise tabela da OAB aplicável, regras éticas, poderes de representação e risco de escopo aberto.
4. Não envie para assinatura sem revisão humana do advogado responsável.

Pelo presente instrumento particular, de um lado:

CONTRATANTE: [NOME COMPLETO], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito(a) no CPF sob o nº [NÚMERO], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO], e-mail [EMAIL], telefone [TELEFONE].

CONTRATADO(A): [NOME DO(A) ADVOGADO(A)], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], com escritório profissional em [ENDEREÇO], e-mail [EMAIL], telefone [TELEFONE].

As partes firmam o presente Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios, regido pelas cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1. OBJETO

1.1. O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços advocatícios relacionados a [DESCREVER DEMANDA, PROCESSO OU ESCOPO].
1.2. Estão compreendidos, quando aplicáveis: análise inicial, elaboração de peças, acompanhamento processual, participação em audiências, reuniões e orientações jurídicas ligadas ao objeto contratado.
1.3. Não se incluem serviços estranhos ao objeto ora pactuado, recursos não previstos, demandas acessórias ou atuação em instâncias superiores, salvo ajuste posterior por escrito.

CLÁUSULA 2. HONORÁRIOS

2.1. Pelos serviços descritos, o(a) CONTRATANTE pagará honorários no valor de R$ [VALOR], da seguinte forma: [DESCREVER ENTRADA, PARCELAS E VENCIMENTOS].
2.2. Havendo cláusula de êxito, será devido adicional de [PERCENTUAL]% sobre [PROVEITO ECONÔMICO / VALOR DA CONDENAÇÃO / ACORDO], pago em até [PRAZO] após o recebimento.
2.3. O atraso no pagamento implicará multa de [PERCENTUAL]%, juros de mora de [PERCENTUAL]% ao mês e correção monetária pelo índice [INDICAR].

CLÁUSULA 3. DESPESAS

3.1. Custas processuais, emolumentos, diligências, deslocamentos, certidões, honorários periciais e demais despesas necessárias ao caso correrão por conta do(a) CONTRATANTE, mediante adiantamento ou reembolso, conforme ajustado entre as partes.

CLÁUSULA 4. OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATADO(A)

4.1. Atuar com diligência técnica e observância dos deveres éticos da profissão.
4.2. Manter o(a) CONTRATANTE razoavelmente informado(a) sobre marcos relevantes do caso.
4.3. Preservar o sigilo profissional sobre informações recebidas no contexto da relação contratual.

CLÁUSULA 5. OBRIGAÇÕES DO(A) CONTRATANTE

5.1. Fornecer documentos, informações e instruções verdadeiras e completas.
5.2. Efetuar o pagamento dos honorários e despesas nos prazos ajustados.
5.3. Comunicar mudanças de endereço, telefone, e-mail ou fatos relevantes ao caso.

CLÁUSULA 6. RESCISÃO

6.1. O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação por escrito.
6.2. Em caso de rescisão imotivada pelo(a) CONTRATANTE, permanecem devidos os honorários proporcionais ao trabalho já realizado, sem prejuízo de cláusula penal, se prevista.
6.3. Em caso de renúncia ou revogação do mandato, observam-se as normas legais e éticas aplicáveis, inclusive quanto aos honorários proporcionais e prazo para substituição.

CLÁUSULA 7. FORO

7.1. Fica eleito o foro da Comarca de [CIDADE]/[UF] para dirimir controvérsias oriundas deste instrumento, sem prejuízo de solução consensual prévia, se desejada pelas partes.

CHECKLIST DE REVISÃO ANTES DA ASSINATURA

- Conferir dados completos das partes e poderes de representação.
- Confirmar se o escopo cobre ou exclui recursos, incidentes, audiências, diligências e execução.
- Validar honorários fixos, êxito, vencimentos, multa, juros, correção e despesas.
- Checar compatibilidade com tabela e regras da OAB aplicável.
- Ajustar cláusulas de rescisão, renúncia, revogação e honorários proporcionais.
- Substituir todos os campos [PENDENTE].

E, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em [NÚMERO] vias de igual teor.

[CIDADE], [DATA].

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CONTRATANTE

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CONTRATADO(A)
OAB/[UF] [NÚMERO]

TESTEMUNHAS

1. ________________________________
Nome:
CPF:

2. ________________________________
Nome:
CPF: