PETIÇÃO INICIAL DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Aviso: material demonstrativo. Exige adaptação ao caso concreto, conferência de jurisprudência, cálculo e revisão final pelo advogado responsável.

Como usar no AMIGO:
1. Cole os fatos, contrato de honorários, comprovantes de atuação e histórico de cobrança.
2. Peça uma primeira versão marcando toda lacuna como [PENDENTE].
3. Revise competência, rito, cálculos, prescrição, documentos e fundamentos antes de usar.
4. Não protocole sem conferência humana do advogado responsável.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE] / [UF]

[NOME DO(A) ADVOGADO(A)], [nacionalidade], [estado civil], inscrito(a) na OAB/[UF] sob o nº [NÚMERO], com escritório profissional em [ENDEREÇO COMPLETO], e-mail [EMAIL], telefone [TELEFONE], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

em face de [NOME DO(A) RÉU(RÉ)], [qualificação completa], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [NÚMERO], residente ou sediado(a) em [ENDEREÇO], pelos fatos e fundamentos a seguir.

1. DOS FATOS

1. Em [DATA], as partes firmaram contrato de prestação de serviços advocatícios para atuação em [DESCREVER MATÉRIA, PROCESSO OU DEMANDA], conforme documento anexo.
2. Os honorários convencionados foram fixados em R$ [VALOR], com vencimento em [DATA], na forma da cláusula [NÚMERO].
3. O(A) Autor(a) prestou os serviços contratados, realizando, entre outros atos: [DESCREVER PEÇAS, ATENDIMENTOS, AUDIÊNCIAS, DILIGÊNCIAS].
4. Apesar da efetiva prestação dos serviços, o(a) Réu(Ré) permaneceu inadimplente quanto ao pagamento de R$ [VALOR DEVIDO], mesmo após [NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL / COBRANÇA FORMAL] em [DATA].
5. O débito atualizado até [DATA] corresponde a R$ [VALOR ATUALIZADO], sem prejuízo de correção monetária, juros e demais encargos contratuais.

2. DO DIREITO

6. O direito aos honorários advocatícios encontra respaldo no art. 22 da Lei nº 8.906/94, que assegura ao advogado a percepção dos honorários convencionados.
7. O inadimplemento contratual também atrai a incidência dos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil, impondo ao devedor o dever de reparar integralmente as perdas decorrentes do atraso.
8. Havendo contrato escrito, notas, mensagens, protocolo de atuação ou outros elementos de prova da prestação do serviço, resta configurada a exigibilidade do crédito.
9. Se houver cláusula penal, juros ou correção previstos no instrumento contratual, requer-se sua aplicação nos exatos termos pactuados, observados os limites legais.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) a citação do(a) Réu(Ré), no endereço indicado, para contestar a presente ação, sob pena de revelia;

b) a total procedência do pedido, com a condenação do(a) Réu(Ré) ao pagamento de R$ [VALOR], ou do valor que se apurar em liquidação simples, acrescido de:
- correção monetária desde o vencimento;
- juros moratórios desde a mora;
- multa contratual, se cabível;

c) a condenação ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, nos termos do art. 85 do CPC;

d) a produção de todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal da parte ré, se necessário.

4. DOCUMENTOS QUE NORMALMENTE ACOMPANHAM A INICIAL

- contrato de honorários;
- procuração, se aplicável;
- comprovantes de atuação profissional;
- notificação extrajudicial e comprovante de envio;
- memória de cálculo do débito.

5. CHECKLIST DE REVISÃO ANTES DO PROTOCOLO

- Conferir qualificação completa das partes.
- Validar competência, rito e valor da causa.
- Conferir contrato, vencimento, índice de correção, multa e juros.
- Validar se houve prescrição, renúncia, acordo, quitação parcial ou compensação.
- Checar documentos citados no texto e remover qualquer referência não anexada.
- Substituir todos os campos [PENDENTE].
- Conferir artigos, jurisprudência e súmulas antes de manter qualquer citação.

Dá-se à causa o valor de R$ [VALOR DA CAUSA].

[CIDADE], [DATA].

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[NOME DO(A) ADVOGADO(A)]
OAB/[UF] [NÚMERO]